Devido à falta de acordo entre parlamentares governistas e de oposição, foi adiada para esta quinta-feira (8) a leitura do relatório da reforma trabalhista na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. Essa será a segunda etapa da tramitação do projeto na Casa. Pela vontade do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta pode sair da CAS direto para votação no plenário.

O parlamentar admitiu, ontem(7), a possibilidade de acelerar a tramitação da reforma trabalhista, como quer o governo. Ele não se opôs à eventual aprovação de um requerimento de urgência para que a matéria não passe pela Comissão de Constituição e Justiça.

A CCJ não é mérito, é constitucionalidade. Para a constitucionalidade pode ser nomeado um relator de plenário - afirmou ele.

É na CCJ que se avalia constitucionalidade dos projeto, assim como determina se a proposta está em conformidade com os princípios de nosso sistema jurídico. 

O governo quer concluir a tramitação das modificações na CLT até o fim de junho. Para isso, é necessário que os senadores não alterem o texto aprovado em abril na Câmara dos Deputados.

A expectativa é que a CAS aprove no início da próxima semana o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Os próximos passos seriam, então, a análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário.

ACORDO

Inicialmente, o governo pretendia fazer a leitura nesta quarta (7), mas, como a aprovação do relatório aconteceu na terça-feira (6) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), seria necessário um acordo com a oposição para que o tema fosse incluído na pauta desta manhã, menos de 24 horas depois.

Em meio à crise política e ao julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode resultar na cassação de Michel Temer, o governo quer manter o calendário das reformas para dar a impressão de "normalidade".

Na comissão de assuntos econômicos, o texto passou por 14 a 11, margem considerada apertada por aliados.

Apesar do resultado positivo para o governo na CAE, nos bastidores, aliados do presidente reconhecem dificuldades no andamento do projeto. No PMDB, partido de Temer, há resistências como a do líder da legenda no Senado, Renan Calheiros (AL).

Para facilitar o apoio à reforma, Ferraço (PSDB-ES) fechou acordo com o governo para que partes do texto sejam vetadas por Temer e que uma medida provisória trate de algumas questões, como a regulamentação do trabalho intermitente.

Fonte: Folha de São Paulo/O Globo/Agência Senado