O fim da proibição do autoatendimento, ou self service, nos postos de combustíveis voltou a ser amplamente debatido no Congresso Nacional. Somente neste ano, dois Projetos de Lei (PL) foram propostos na Câmara dos Deputados a fim de derrubar a lei que proíbe o autosserviço. Há ainda outro PL, de 2018, em trâmite no Senado.
Atualmente no país todos os postos são obrigados a operar com frentistas. A possibilidade do fim da proibição preocupa sindicatos, especialistas e trabalhadores. Por isso, neste texto, listamos cinco motivos para dizer não à medida.
A proposta sobre o fim da proibição do self service pode resultar em demissão massiva dos trabalhadores e trabalhadoras em postos de combustíveis. A medida, caso aprovada, coloca em risco uma categoria composta por cerca de 550 mil trabalhadores em todo o país de acordo com estimativa da Federação Nacional dos Empregados em Posto de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro).
Atualmente no Brasil a profissão do frentista é protegida pela Lei 9.956/2000, que proíbe em todo o território nacional o funcionamento de bombas operadas pelo próprio consumidor. Essa lei garante milhares de empregos no país.
Sem a figura do frentista, o manuseio da bomba será de responsabilidade do próprio consumidor.
Entretanto, o contato direto com combustíveis se configura como atividade de alto risco, que só deve ser executada por profissionais treinados e qualificados.
Além de inflamável, a gasolina contém benzeno, tolueno e xileno — substâncias nocivas à saúde humana.
Especialistas apontam que são imensuráveis os riscos que o consumidor estará exposto ao manusear uma bomba.
Imagine você sozinho, dirigindo a noite por uma rodovia deserta e seu carro começa a manifestar sinais estranhos. Onde procurar ajuda? Seja para acionar o seguro, buscar uma oficina, uma dica ou simplesmente esperar amanhecer, você certamente pensou em um posto, não é? Mas será seguro esse lugar sem a presença dos trabalhadores?
“Não nos sentiríamos seguros sem a presença dos trabalhadores, o risco de assalto, sequestro são muito altos em praticamente todas as cidades catarinenses.” Destaca o Presidente Sindicato dos Empregados do Comércio e Derivados do Petróleo da Região Sul SC ,Salésio Augusta.”
Outra alegação daqueles que defendem a implementação do autoatendimento nos postos de combustível é que a medida reduziria as eventuais filas para atendimento. Entretanto, para a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb), Maria Aparecida Schneider, uma pessoa sem treinamento levará muito mais tempo para abastecer do que um profissional capacitado.
Se o projeto for aprovado dificilmente haverá redução significativa do preço dos combustíveis, haja vista que, o aumento dos combustíveis esta agregado a política de preços flutuantes praticada pela Petrobrás, bem como a incidência internacional do preço do barril do petróleo e demais tributos.
A contratação do trabalhador apenas está ligado ao lucro do dono do Posto de Gasolina.