Segundo matéria publicada no G1, as convenções e os acordos coletivos estão mais difíceis de negociar após a reforma trabalhista. É importante entender o que mudou e como isso afeta você!

As convenções coletivas acertadas no primeiro semestre do ano de 2018 caíram 45,2% em relação ao ano anterior, já os acordos coletivos caíram 34%. Esse impasse nas negociações das convenções e os acordos coletivos se deve às mudanças trazidas pela reforma trabalhista.

Mas afinal, o que são as convenções e os acordos coletivos?

A convenção coletiva é o pacto firmado entre dois ou mais sindicatos de categoria econômica (“sindicato dos patrões”) e sindicatos de categoria profissional (“sindicato dos empregados”).  A convenção coletiva cria regras que devem ser observadas por todos os integrantes da categoria representada pelo sindicato.

Já o acordo coletivo é o pacto firmado diretamente entre uma ou mais empresas empresa de um mesmo grupo econômico e um sindicato profissional. O acordo coletivo cria regras que devem ser observadas apenas pelos empregados das empresas participantes do acordo.

Ambos, as convenções e os acordos coletivos, têm natureza normativa. Isso significa que se o sindicato representante da sua categoria profissional assinar uma convenção ou acordo coletivo, ele deverá ser respeitado por você, seja você sindicalizado ou não, você concordando ou não com o pacto firmado!

São as convenções e os acordos coletivos que fixam a base salarial e os possíveis reajustes salariais das categorias de trabalhadores.

Além do reajuste salarial as convenções e os acordos coletivos, após a reforma, passam a regular diversos outros direitos trabalhistas.

O que pode ser regulado por convenção ou acordo coletivo?

A reforma trabalhista permitiu que trabalhadores e patrões pudessem negociar livremente uma série de direitos trabalhistas. As convenções e os acordos coletivos podem impor regras diferentes da CLT para os seguintes pontos:

• pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais
• banco de horas anual;
• intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
• adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE);
• plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança;
• regulamento empresarial;
• representante dos trabalhadores no local de trabalho;
• teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente;
• remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas recebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual;
• modalidade de registro de jornada de trabalho;
• troca do dia de feriado;
• enquadramento do grau de insalubridade;
• prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;
• prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo;
• participação nos lucros ou resultados da empresa.

Além de ter aumentado substancialmente o leque de direitos que podem ser negociados, a reforma trabalhista proibiu a ultratividade das convenções e dos acordos coletivos.

O que é a ultratividade das convenções e acordos coletivos?

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) entendia que “as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificados ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”.

Ou seja, as vantagens negociadas pelos trabalhadores continuavam a valer mesmo após o fim das convenções e dos acordos coletivos. As vantagens negociadas só teriam fim quando fossem expressamente renegociadas, mesmo que essa renegociação acontecesse muito após o fim da vigência da convenção ou do acordo coletivo que a instituiu.

Essa regra era a regra da ultratividade que foi expressamente abolida pela reforma trabalhista.

Agora a cada convenção ou acordo coletivo novo os trabalhadores devem necessariamente renegociar seus benefícios adquiridos sob pena de perdê-los.

Porque as negociações estão demorando tanto?

Como podemos observar, são muitas “pontas soltas”, muitos direitos e garantias devem ser discutidos e rediscutidos sob pena do trabalhador sair perdendo o que já havia conquistado, além de ter que debater sobre novas questões que antes não poderiam ser alteradas livremente como a jornada de trabalho.

Quais as possíveis consequências na demora dessas negociações?

Como dissemos no início, as convenções e os acordos coletivos são responsáveis pelo reajuste salarial. Então aqui está a primeira consequência do atraso nas negociações das convenções e dos acordos trabalhistas: as negociações salariais ficam estagnadas!

Além disso como a regra da ultratividade não existe mais, se as negociações demorarem demais e as convenções e os acordos coletivos não forem aprovados antes que os atuais acordos percam a vigência, pode ser que sua categoria perca direitos que já conquistou anteriormente!

Contudo, é preciso ter paciência para não realizar uma negociação ruim e acabar perdendo mais direitos.

Fonte: TrabaLei